STF determina que presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimentos à Polícia Federal
Decisão de Alexandre de Moraes estabelece prazo de cinco dias para que depoimentos sejam colhidos pela Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o PL das Fakes News.
A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam ouvidos os presidentes ou equivalentes das plataformas para que esclareçam as razões de terem autorizado
a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
A CNN entrou em contato com as quatro empresas citadas na decisão de Alexandre de Moraes (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo). O Google e o Spotify responderam em nota (leia abaixo).
Na decisão, o ministro determina que as quatro plataformas citadas “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”.
Moraes também determina que, dentro de 48 horas, Google e Meta expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura'”. E que Brasil Paralelo e Spotify expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.
Neste mesmo prazo de 48 horas, as quatro plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.
Nota do Google
“Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas.
Também reforçamos este posicionamento no blog oficial do Google e na página inicial da Busca, por meio de uma mensagem com link sobre o PL 2630. São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições.
É importante ressaltar que nunca alteramos manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.
Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam.”
Nota do Spotify
Pelos termos e condições de publicidade do Spotify, não aceitamos anúncios políticos em nossa plataforma no Brasil. Um anúncio de terceiros foi veiculado por engano e removido assim que o erro foi detectado.
Nota do Brasil Paralelo
A reportagem da Brasil Paralelo sobre o PL2630 apresentava os pontos de vista favoráveis e os contrários ao projeto de lei, de acordo com os princípios do bom jornalismo.
A empresa entende que o trabalho dos legisladores do país pode e deve ser debatido para o bem de nossa democracia. Qualquer regulação da livre circulação de ideias precisa ser amplamente debatida para que não cause mais danos do que benefícios.
FONTE: CNN
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Arthur Lira decide adiar votação do PL das Fake News no plenário da Câmara
Relator Orlando Silva (PCdoB) havia pedido que texto fosse retirado da pauta para análise nesta terça-feira (2)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (2), não colocar o projeto de lei das Fake News para votação em plenário. A ação acontece após o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB) pedir para que o texto fosse retirado da pauta.
Conforme disse Orlando Silva, deve levar no mínimo duas semanas para o projeto ficar mais convergente com as sugestões de outros parlamentares. Ainda citou haver muita contestação sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazer a supervisão dos conteúdos.
Anteriormente, Lira havia afirmado que a medida não seria apreciada caso não houvesse votos suficientes. Ele ponderou, entretanto, na retirada do PL das Fake News da pauta desta terça, que “apenas” o pedido do relator para que não houvesse a votação era “suficiente”. Ainda assim, ouviu as opiniões dos líderes parlamentares.
“Se tiver [votos suficientes] é claro que vota, se não tiver o meu intuito é que não vote hoje”, pontuou Lira.
Na sessão plenária, entre os líderes que se manifestaram a favor do adiamento estão André Fufuca (PP-MA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Zeca Dirceu (PT-PR) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Já Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ) — líder da oposição — e Adriana Ventura (Novo-SP) estão entre os que queriam analisar o texto nesta terça.
Conforme apuração de Raquel Landim, analista de Economia da CNN, houve desentendimento em um grupo de WhatsApp em que Lira fazia parte nesta segunda-feira (1°).
Segundo apurou a CNN, o deputado Mário Frias (PL-SP) mandou uma mensagem contra o PL, que foi respondida por Lira. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) entrou na discussão para defender o colega de partido e o clima esquentou de vez. Lira saiu do grupo e convocou reunião de líderes.
Na sessão desta terça, o presidente da Câmara respondeu uma crítica feita por Cavalcante. “Nós demos os oito dias para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal. E não vi aqui ninguém defender a Câmara Federal. Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, Facebook, TikTok, (…) todos os meios tinham que ser responsabilizados”, pontuou.
“Como é que você tem aqui no site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa, que tá vendendo e votando coisas contra a população brasileira [em referência indireta ao Google]. Então, não tenho juízo de mérito, não estou defendendo texto A ou texto B. Estamos defendendo que se construa textos”, adicionou.
Projeto de lei contra a desinformação
O PL das Fake News prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos que desagradam as empresas de tecnologia está a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e ou atentado contra a democracia.
A questão da remuneração ao conteúdo jornalístico também vem gerando discussões. No último relatório, Orlando Silva retirou do texto a criação de uma agência reguladora com o intuito de supervisionar das plataformas, mas, mesmo assim, as críticas não cederam.
Para agradar a bancada evangélica, o deputado também deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações”.
Os parlamentares alegavam que isso barraria publicações opinativas e trechos religiosos.
Na noite desta segunda (1º), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), divulgou um vídeo dizendo que apesar de ter tido conversas com o relator, não há acordo por parte da bancada para a aprovação do projeto.
“Nós ouvimos ele [Orlando Silva] duas vezes, criticamos o texto, mas nunca houve fechamento por votação. Eu nunca vi a bancada evangélica tão unida como está agora, porque entendemos que o PL é maléfico para a liberdade religiosa”, afirma Borges.
O vídeo foi divulgado depois que o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que também é membro da frente parlamentar, passou a defender o texto após as alterações feitas pelo relator.
Segundo deputados federais ouvidos pela reportagem, Cesinha tem dito que o acordo era votar pela aprovação do texto caso Orlando Silva retirasse os trechos exigidos pela frente evangélica.
FONTE:CNN
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